Perícia Judicial e Extrajudicial

DURANTE O TRÂMITE DE UMA AÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, PODE SER NECESSÁRIO O ESCLARECIMENTO TÉCNICO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA AUXILIAR AS PARTES ENVOLVIDAS A ELUCIDAR CONTROVÉRSIAS NA ÁREA DA ENGENHARIA. A CEQUATRO Engenharia presta assistência técnica judicial e extrajudicial, auxiliando no processo como um todo.

A Perícia é a análise técnica realizada por um especialista da área, destinada a verificar ou esclarecer determinada situação, fato ou estado da coisa que é objeto de litígio ou processo, podendo ser de três espécies:

  1. Exame: é a inspeção sobre coisas, pessoas ou documentos, para verificação de um fato/circunstância;
  2. Vistoria: é a inspeção sobre um bem imóvel também para verificação de um fato/circunstância;
  3. Avaliação ou Arbitramento: é a apuração de um valor de coisas, direitos e obrigações.

Chamamos de perícias judiciais quando são realizadas por determinação do juiz e perícias extrajudiciais quando são realizadas por iniciativa dos interessados, sem a determinação do juiz.

O perito ou assistente técnico extrajudicial atua como conciliador entre partes propondo soluções, intermediando conflitos, gerenciando correções e postando-se como consultor ao lado das partes interessadas.

Já a perícia ou assistência técnica judicial são de extrema importância para iniciar ou contrapor alegações em uma ação judicial ou para acompanhar o trabalho do perito nomeado pelo juiz, fiscalizando-o em nome da parte que o constituiu.

Na área específica da engenharia, o perito / assistente técnico atuas nos seguintes tipos de ações:

  1. Ordinárias: Ações de indenização por patologias, vícios de construção ou danos causados a terceiros e todas as demais que envolvam a participação pecuniária;
  2. Vistorias, Cautelares (produção antecipadas de provas) e Sumaríssimas: Ações para caracterizar responsabilidades por infiltrações em apartamentos, danos causados a um imóvel pelo inquilino, colisão de veículos, dentre outros como o prévio exame de imóveis vizinhos às vésperas da instalação de um canteiro de obras ou diante de um risco iminente ou ainda a simples aferição de um fenômeno que traduz negligência, vício ou mau uso da coisa;
  3. Desapropriações: Ações que objetivam obter a justa indenização pela expropriação de um bem;
  4. Renovatórias e Revisionais: Na ação renovatória, o Juiz determina o valor do aluguel (pois o locatário oferece um valor baixo e o proprietário pede um valor alto) quando o inquilino requer ao Juízo – no período compreendido entre um ano e seis meses antes do término do contrato (de no mínimo 5 anos) – a renovação do contrato por igual período.  Na ação revisional, o que se busca e discute é o justo valor de mercado do imóvel (permitida após cada 3 anos do início do contrato), sem outras preocupações da ação renovatória, como a retomada do imóvel;
  5. Retificações de Registro: Ações para retificação de registro ou de metragem ocorridas nos casos de omissão ou impropriedade nos títulos dominiais;
  6. Demarcatórias: Ações que envolvem questões de terras.

A CEQUATRO Engenharia presta assistência técnica judicial e extrajudicial em engenharia, desenvolvendo as seguintes atividades:

  • Intermediação de conflitos;
  • Elaboração e apresentação de quesitos;
  • Estudo preliminar dos autos com obtenção de informações e documentos;
  • Realização de vistoria, juntamente com o perito nomeado pelo juiz;
  • Elaboração de parecer técnico impugnando ou concordando com o laudo judicial.